O mapeamento em questão objetiva consolidar os atos normativos/declaratórios (ou publicações disponibilizadas em sítios eletrônicos) que disciplinem a suspensão do cumprimento de prazos processuais nos diversos órgãos administrativos, exclusivamente no que se refere aos atos que possuam enfoque tributário.
Outros atos que possuam cunho sanitário, regulatório, societário dentre outros não serão incluídos em nosso mapeamento. Apenas aqueles que possuam desdobramentos fiscais/tributários foram (e continuarão sendo) incluídos em nosso levantamento.
Baixe o arquivo para verificar as normas publicadas até o momento.