INFORMATIVO 1 – Atos Normativos nos âmbitos Federal, Estaduais e Municipais publicados em função do Corona vírus (COVID-19) – Obrigações Tributárias (Principal e Acessórias)

O mapeamento em questão visa consolidar os atos normativos (ou de outra natureza) que disciplinem o cumprimento das obrigações tributárias (principal e acessórias) nos âmbitos Federal, Estaduais e alguns Municípios, os quais, nesse último caso, foram previamente selecionados, de acordo com o que julgamos ser de maior interesse de nossos clientes e leitores.

Baixe o arquivo para verificar as normas publicadas até o momento.

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