O mapeamento em questão visa consolidar os atos normativos (ou de outra natureza) que disciplinem o cumprimento das obrigações tributárias (principal e acessórias) nos âmbitos Federal, Estaduais e alguns Municípios, os quais, nesse último caso, foram previamente selecionados, de acordo com o que julgamos ser de maior interesse de nossos clientes e leitores.
Baixe o arquivo para verificar as normas publicadas até o momento.